Justa Causa, Abandono de Emprego.

“Se por um lado a ausência demasiada do empregado ao serviço configura o abandono de emprego, por outro, não tem o condão de revelar seu ânimo de não mais prestar serviços ao seu empregador.”

Fui demitido por Justa Causa, motivo: abandono de emprego.

Trabalhei por quase quatro anos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como carteiro. Fui admitido na empesa em fevereiro de 2007, comecei trabalhando em uma cidade distante 210 km da minha cidade natal. Logo de início já deixei claro a minha intenção de voltar para minha cidade de origem, pedi transferência assim que se passaram os três meses de experiência. Três anos e nove meses depois de minha contratação eu ainda estava naquela mesma cidade em que comecei.

Em 2009, prestei vestibular para uma universidade de minha cidade natal, por que onde eu estava morando não há oferta do curso de meu interesse em uma universidade pública. Fui aprovado.

Iniciei o curso em fevereiro de 2010, eu estava suprindo a falta de funcionários nas cidades próximas e conseguindo ir para a universidade quase todos os dias (exceto em dias em que era “obrigado” a fazer hora extra). Em novembro do mesmo ano fui chamado para voltar a trabalhar na mesma cidade onde fui contratado. Se eu voltasse para essa cidade, não haveria possibilidade de continuar os estudos, devido à distância, e eu perderia minha vaga em uma universidade pública. Quando se está no primeiro ano é necessário passar ao menos em uma matéria e ter um mínimo de 75% de freqüência para garantir a vaga, meta que eu não atingiria se voltasse para aquela cidade.

Faltavam exatamente um mês e dez dias para o término do ano letivo, tentei argumentar mas não houve diálogo. Me deram a opção de voltar ou voltar. Incrível como uma empresa presente em todas as cidades, com mais de 110.000 funcionários não pode fazer algo para ajudar um colaborador pelo período de 40 dias.

Eu já estava em primeiro na lista de espera há mais de um ano e muitos já haviam confirmado a existência de vagas, não entendi por que eu ainda não havia sido transferido. Esta lista de espera tem credibilidade dúbia, influência política e alguns outros fatores podem fazer com que os últimos sejam os primeiros. Eu preferi o jeito honesto, e estava esperando até então.

Como não houve diálogo tentei encontrar outro jeito para tentar manter o emprego e a vaga na universidade. Busquei informações sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e descobri que somente após 30 ausências não justificadas é que seria caracterizado o abandono de emprego. O problema foi meu erro de interpretação disso.

Me apresentei para trabalhar naquela cidade apenas por alguns dias, até que faltassem os 30 dias para o fim do ano letivo, assim, na minha interpretação, eu não compareceria ao trabalho nesses dias, iria para a universidade e não seria caracterizado abandono de emprego, pois ao final desse período eu me apresentaria novamente para trabalhar, e já estaria de férias dos estudos. Essa foi a forma que encontrei para tentar manter o emprego e a vaga na universidade.

Como já disse anteriormente, o problema foi meu erro de interpretação. Os trinta dias das minhas contas, eram trinta dias úteis, nas contas da legislação são trinta dias corridos.

Me apresentei para trabalhar novamente, após se passarem exatamente 25 dias úteis. Somente então fiquei sabendo que se contavam os finais de semana e feriados e que eu já estava demitido: Justa causa por abandono de emprego.

Simples assim, demitido por justa causa sem direito a receber nada e sem chance de apresentar meus argumentos.

Um mês se passou e eu ainda não recebi nada por escrito. Como é de costume nos Correios (uma empresa de comunicação) a comunicação é uma merda. Nunca ninguém soube me dizer quem era o responsável para cuidar das transferências, ninguém nunca me disse sobre as possibilidades de transferência, nunca soube o que aconteceu no recrutamento interno em que fui aprovado para ser supervisor, não sei por que não recebi função pelos quatro meses que trabalhei de moto e fui atrás de todas essas informações.

Vou tentar pelo menos reverter essa ‘justa causa’ por via judicial, e se for comprovado que eu tenho mais algum direito, vou lutar por ele.

Enquanto isso em União da Vitória aquele bom senhor de quarenta e poucos anos e um infarto, segue seu ritmo de dez horas de trabalho por dia, quinze minutos de almoço e, no fim da tarde não completou nem metade do seu DP, mas não por incompetência. Competência e dedicação é o que não faltam à ele. Aliás, poucos são os carteiros que trabalham menos de dez horas por dia.

Um abraço a todos os carteiros, que fazem com que essa empresa esteja entre as instituições mais confiáveis. Mas, eu não confio.